Refúgio no mundo

 
 

Mongólia

Mongólia

  • Refugiados na Mongólia
  • 4 refugiados no país
  • 3 aumento desde 2011
  • Refugiados da Mongólia
  • 2,121 refugiados pelo mundo
  • 136 aumento desde 2011

Níger

Níger

  • Refugiados em Níger
  • 50,510 refugiados no país
  • 50,208 aumento desde 2011
  • Refugiados de Níger
  • 842 refugiados pelo mundo
  • 23 aumento desde 2011

Turquemenistão

Turquemenistão

  • Refugiados no Turquemenistão
  • 49 refugiados no país
  • 13 declínio desde 2011
  • Refugiados do Turquemenistão
  • 723 refugiados pelo mundo
  • 3 declínio desde 2011

Paquistão

Paquistão

  • Refugiados no Paquistão
  • 1,638,456 refugiados no país
  • 64,244 declínio desde 2011
  • Refugiados do Paquistão
  • 49,736 refugiados pelo mundo
  • 13,784 aumento desde 2011

Afeganistão

Afeganistão

  • Refugiados no Afeganistão
  • 16,187 refugiados no país
  • 13,178 aumento desde 2011
  • Refugiados do Afeganistão
  • 2,585,605 refugiados pelo mundo
  • 78,831 declínio desde 2011

Irã

Irã

  • Refugiados no Irã
  • 868,242 refugiados no país
  • 18,226 declínio desde 2011
  • Refugiados do Irã
  • 75,615 refugiados pelo mundo
  • 31 aumento desde 2011

Saara Ocidental

Saara Ocidental

  • Refugiados do Saara Ocidental
  • Sem dados
  • Refugiados do Saara Ocidental
  • 116,452 refugiados pelo mundo
  • 39 aumento desde 2011

Suíça

Suíça

  • Refugiados na Suíça
  • 50,747 refugiados no país
  • 331 declínio desde 2011
  • Refugiados na Suíça
  • 17 refugiados pelo mundo
  • 3 aumento desde 2011

Áustria

Áustria

  • Refugiados na Áustria
  • 51,730 refugiados no país
  • 4,657 declínio desde 2011
  • Refugiados na Áustria
  • 12 refugiados pelo mundo
  • 1 aumento desde 2011

República Tcheca

República Tcheca

  • Refugiados na República Tcheca
  • 2,805 refugiados no país
  • 356 declínio desde 2011
  • Refugiados na República Tcheca
  • 622 refugiados pelo mundo
  • 141 aumento desde 2011

Eslováquia

Eslováquia

  • Refugiados na Eslováquia
  • 662 refugiados no país
  • 116 declínio desde 2011
  • Refugiados na Rússia
  • 247 refugiados pelo mundo
  • 22 aumento desde 2011

Hungria

Hungria

  • Refugiados na Hungria
  • 4,054 refugiados no país
  • 1,052 declínio desde 2011
  • Refugiados na Hungria
  • 1,089 refugiados pelo mundo
  • 149 aumento desde 2011

Eslovênia

Eslovênia

  • Refugiados na Eslovênia
  • 176 refugiados no país
  • 34 declínio desde 2011
  • Refugiados na Eslovênia
  • 34 refugiados pelo mundo
  • 2 aumento desde 2011

Bélgica

Bélgica

  • Refugiados na Bélgica
  • 22,024 refugiados no país
  • 378 declínio desde 2011
  • Refugiados na Bélgica
  • 93 refugiados pelo mundo
  • 3 aumento desde 2011

Holanda

Holanda

  • Refugiados na Holanda
  • 74,598 refugiados no país
  • sem alterações desde 2011
  • Refugiados na Holanda
  • 67 refugiados pelo mundo
  • 3 aumento desde 2011

Bósnia e Herzegovina

Bósnia e Herzegovina

  • Refugiados na Bósnia e Herzegovina
  • 6,903 refugiados no país
  • 30 declínio desde 2011
  • Refugiados na Bósnia e Herzegovina
  • 51,939 refugiados pelo mundo
  • 6,639 aumento desde 2011

Alemanha

Alemanha

  • Refugiados na Alemanha
  • 589,737 refugiados no país
  • 18,053 declínio desde 2011
  • Refugiados na Alemanha
  • 182 refugiados pelo mundo
  • 8 aumento desde 2011

Croácia

Croácia

  • Refugiados na Croácia
  • 724 refugiados no país
  • 100 declínio desde 2011
  • Refugiados na Croácia
  • 62,613 refugiados pelo mundo
  • 36 aumento desde 2011

Dinamarca

Dinamarca

  • Refugiados na Dinamarca
  • 11,402 refugiados no país
  • 1,997 declínio desde 2011
  • Refugiados na Dinamarca
  • 9 refugiados pelo mundo
  • sem alterações desde 2011

Polônia

Polônia

  • Refugiados na Polônia
  • 15,911 refugiados no país
  • 64 declínio desde 2011
  • Refugiados na Rússia
  • 1,640 refugiados pelo mundo
  • 175 aumento desde 2011

República da Maldávia

República da Maldávia

  • Refugiados na República da Maldávia
  • 185 refugiados no país
  • 39 declínio desde 2011
  • Refugiados na República da Maldávia
  • 6,149 refugiados pelo mundo
  • 115 aumento desde 2011

Estônia

Estônia

  • Refugiados na Estônia
  • 63 refugiados no país
  • 13 declínio desde 2011
  • Refugiados na Estônia
  • 456 refugiados pelo mundo
  • 232 aumento desde 2011

Montenegro

Montenegro

  • Refugiados em Montenegro
  • 11,198 refugiados no país
  • 1,676 declínio desde 2011
  • Refugiados em Montenegro
  • 4,054 refugiados pelo mundo
  • 356 aumento desde 2011

Látvia

Látvia

  • Refugiados em Látvia
  • 125 refugiados no país
  • 30 declínio desde 2011
  • Refugiados em Látvia
  • 662 refugiados pelo mundo
  • 47 aumento desde 2011

Albânia

Albânia

  • Refugiados na Albânia
  • 86 refugiados no país
  • 4 declínio desde 2011
  • Refugiados na Albânia
  • 12,573 refugiados pelo mundo
  • 978 aumento desde 2011

Macedônia

Macedônia

  • Refugiados na Macedônia
  • 1,077 refugiados no país
  • 53 declínio desde 2011
  • Refugiados na Macedônia
  • 7,591 refugiados pelo mundo
  • 93 aumento desde 2011

Lituânia

Lituânia

  • Refugiados na Lituânia
  • 871 refugiados no país
  • 50 declínio desde 2011
  • Refugiados na Lituânia
  • 491 refugiados pelo mundo
  • 37 aumento desde 2011

Sérvia

Sérvia

  • Refugiados na Sérvia
  • 66,370 refugiados no país
  • 4,337 declínio desde 2011
  • Refugiados na Sérvia
  • 158,164 refugiados pelo mundo
  • 3,507 aumento desde 2011

Belarus

Belarus

  • Refugiados em Belarus
  • 576 refugiados no país
  • 19 declínio desde 2011
  • Refugiados em Belarus
  • 6,194 refugiados pelo mundo
  • 269 aumento desde 2011

Ucrânia

Ucrânia

  • Refugiados na Ucrânia
  • 2,807 refugiados no país
  • 369 declínio desde 2011
  • Refugiados na Ucrânia
  • 25,285 refugiados pelo mundo
  • 94 aumento desde 2011

Reino Unido

Reino Unido

  • Refugiados no Reino Unido
  • 149,765 refugiados no país
  • 43,745 declínio desde 2011
  • Refugiados no Reino Unido
  • 153 refugiados pelo mundo
  • 3 aumento desde 2011

Irlanda

Irlanda

  • Refugiados na Irlanda
  • 6,327 refugiados no país
  • 1,921 declínio desde 2011
  • Refugiados na Irlanda
  • 9 refugiados pelo mundo
  • 1 aumento desde 2011

Portugal

Portugal

  • Refugiados em Portugal
  • 483 refugiados no país
  • 75 declínio desde 2011
  • Refugiados em Portugal
  • 32 refugiados pelo mundo
  • 4 aumento desde 2011

Bulgária

Bulgária

  • Refugiados na Bulgária
  • 2,288 refugiados no país
  • 3,400 declínio desde 2011
  • Refugiados na Bulgária
  • 2,147 refugiados pelo mundo
  • 180 aumento desde 2011

Romênia

Romênia

  • Refugiados na Romênia
  • 1,262 refugiados no país
  • 257 declínio desde 2011
  • Refugiados na Romênia
  • 2,815 refugiados pelo mundo
  • 613 aumento desde 2011

Espanha

Espanha

  • Refugiados na Espanha
  • 4,510 refugiados no país
  • 282 declínio desde 2011
  • Refugiados na Espanha
  • 52 refugiados pelo mundo
  • 9 aumento desde 2011

França

França

  • Refugiados na França
  • 217,865 refugiados no país
  • 7,658 declínio desde 2011
  • Refugiados na França
  • 100 refugiados pelo mundo
  • 1 aumento desde 2011

Itália

Itália

  • Refugiados na Itália
  • 64,779 refugiados no país
  • 6,719 declínio desde 2011
  • Refugiados na Itália
  • 66 refugiados pelo mundo
  • 8 aumento desde 2011

Turquia

Turquia

  • Refugiados na Turquia
  • 267,063 refugiados no país
  • 252,598 declínio desde 2011
  • Refugiados na Turquia
  • 135,450 refugiados pelo mundo
  • 4,329 aumento desde 2011

Grécia

Grécia

  • Refugiados na Grécia
  • 2,100 refugiados no país
  • 527 declínio desde 2011
  • Refugiados na Grécia
  • 51 refugiados pelo mundo
  • 5 aumento desde 2011

Chipre

Chipre

  • Refugiados em Chipre
  • 3,631 refugiados no país
  • 128 declínio desde 2011
  • Refugiados em Chipre
  • 11 refugiados pelo mundo
  • sem alterações desde 2011

Noruega

Noruega

  • Refugiados na Noruega
  • 4,822 refugiados no país
  • 2,131 declínio desde 2011
  • Refugiados na Noruega
  • 8 refugiados pelo mundo
  • 1 aumento desde 2011

Suécia

Suécia

  • Refugiados na Suécia
  • 92,872 refugiados no país
  • 6,257 declínio desde 2011
  • Refugiados na Suécia
  • 20 refugiados pelo mundo
  • 4 aumento desde 2011

Finlândia

Finlândia

  • Refugiados na Finlândia
  • 9,919 refugiados no país
  • 744 declínio desde 2011
  • Refugiados na Finlândia
  • 7 refugiados pelo mundo
  • sem alterações desde 2011

Guiné

Guiné

  • Refugiados na Guiné
  • 10,371 refugiados no país
  • 6,238 declínio desde 2011
  • Refugiados da Guiné
  • 14,206 refugiados pelo mundo
  • 1,045 aumento desde 2011

Costa do Marfim

Costa do Marfim

  • Refugiados na Costa do Marfim
  • 3,980 refugiados no país
  • 20,241 declínio desde 2011
  • Refugiados da Costa do Marfim
  • 100,689 refugiados pelo mundo
  • 54,135 declínio desde 2011

Gana

Gana

  • Refugiados em Gana
  • 16,016 refugiados no país
  • 2,428 aumento desde 2011
  • Refugiados de Gana
  • 24,299 refugiados pelo mundo
  • 3,938 aumento desde 2011

Senegal

Senegal

  • Refugiados no Senegal
  • 14,237 refugiados no país
  • 6,407 declínio desde 2011
  • Refugiados do Senegal
  • 18,721 refugiados pelo mundo
  • 999 aumento desde 2011

Austrália

Austrália

  • Refugiados na Austrália
  • 30,083 refugiados no país
  • 6,649 aumento desde 2011
  • Refugiados da Austrália
  • 48 refugiados pelo mundo
  • 9 aumento desde 2011

Cazaquistão

Cazaquistão

  • Refugiados no Cazaquistão
  • 564 refugiados no país
  • 52 declínio desde 2011
  • Refugiados do Cazaquistão
  • 3,582 refugiados pelo mundo
  • 82 aumento desde 2011

China

China

  • Refugiados na China
  • 301,037 refugiados no país
  • 19 aumento desde 2011
  • Refugiados da China
  • 193,337 refugiados pelo mundo
  • 2,968 aumento desde 2011

Índia

Índia

  • Refugiados na Índia
  • 186,656 refugiados no país
  • 538 aumento desde 2011
  • Refugiados da Índia
  • 14,258 refugiados pelo mundo
  • 1,974 declínio desde 2011

Mauritânia

Mauritânia

  • Refugiados na Mauritânia
  • 80,496 refugiados no país
  • 53,961 aumento desde 2011
  • Refugiados da Mauritânia
  • 33,774 refugiados pelo mundo
  • 6,155 declínio desde 2011

Marrocos

Marrocos

  • Refugiados no Marrocos
  • 744 refugiados no país
  • 8 aumento desde 2011
  • Refugiados do Marrocos
  • 2,407 refugiados pelo mundo
  • 95 aumento desde 2011

Mali

Mali

  • Refugiados em Mali
  • 13,928 refugiados no país
  • 1,696 declínio desde 2011
  • Refugiados de Mali
  • 149,943 refugiados pelo mundo
  • 145,648 aumento desde 2011

Quênia

Quênia

  • Refugiados no Quênia
  • 564,933 refugiados no país
  • 1,554 declínio desde 2011
  • Refugiados do Quênia
  • 8,948 refugiados pelo mundo
  • 203 aumento desde 2011

Somália

Somália

  • Refugiados na Somália
  • 2,309 refugiados no país
  • 210 aumento desde 2011
  • Refugiados da Somália
  • 1,136,143 refugiados pelo mundo
  • 59,095 aumento desde 2011

Etiópia

Etiópia

  • Refugiados na Etiópia
  • 376,393 refugiados no país
  • 87,549 aumento desde 2011
  • Refugiados da Etiópia
  • 74,969 refugiados pelo mundo
  • 4,359 aumento desde 2011

Zâmbia

Zâmbia

  • Refugiados na Zâmbia
  • 25,653 refugiados no país
  • 19,979 declínio desde 2011
  • Refugiados do Zâmbia
  • 242 refugiados pelo mundo
  • 2 aumento desde 2011

Zimbábue

Zimbábue

  • Refugiados em Zimbábue
  • 4,356 refugiados no país
  • 205 declínio desde 2011
  • Refugiados de Zimbábue
  • 22,098 refugiados pelo mundo
  • 2,950 declínio desde 2011

Angola

Angola

  • Refugiados na Angola
  • 23,413 refugiados no país
  • 7,190 aumento desde 2011
  • Refugiados da Angola
  • 20,182 refugiados pelo mundo
  • 108,482 declínio desde 2011

Namíbia

Namíbia

  • Refugiados na Namíbia
  • 1,806 refugiados no país
  • 4,243 declínio desde 2011
  • Refugiados da Namíbia
  • 1,098 refugiados pelo mundo
  • 25 aumento desde 2011

África do Sul

África do Sul

  • Refugiados na África do Sul
  • sem dados de refugiados no país
  • sem dados desde 1985
  • Refugiados da África do Sul
  • 33,220 refugiados pelo mundo
  • 4,890 aumento desde 2011

Botswana

Botswana

  • Refugiados em Botswana
  • 2,785 refugiados no país
  • 527 declínio desde 2011
  • Refugiados de Botswana
  • 126 refugiados pelo mundo
  • 41 aumento desde 2011

Nicarágua

Nicarágua

  • Refugiados na Nicarágua
  • 129 refugiados no país
  • 43 aumento desde 2011
  • Refugiados da Nicarágua
  • 1,531 refugiados pelo mundo
  • 63 aumento desde 2011

Costa Rica

Costa Rica

  • Refugiados na Costa Rica
  • 20,449 refugiados no país
  • 392 aumento desde 2011
  • Refugiados da Costa Rica
  • 325 refugiados pelo mundo
  • 6 declínio desde 2011

Panamá

Panamá

  • Refugiados no Panamá
  • 17,429 refugiados no país
  • 167 aumento desde 2011
  • Refugiados do Panamá
  • 106 refugiados pelo mundo
  • 6 aumento desde 2011

Colômbia

Colômbia

  • Refugiados na Colombia
  • 219 refugiados no país
  • sem alterações desde 2011
  • Refugiados da Colombia
  • 394,122 refugiados pelo mundo
  • 1,827 declínio desde 2011

Venezuela

Venezuela

  • Refugiados na Venezuela
  • 203,644 refugiados no país
  • 1,622 aumento desde 2011
  • Refugiados da Venezuela
  • 8,208 refugiados pelo mundo
  • 631 aumento desde 2011

Guiana

Guiana

  • Refugiados na Guiana
  • 7 refugiados no país
  • sem alterações desde 2011
  • Refugiados da Venezuela
  • 801 refugiados pelo mundo
  • 30 aumento desde 2011

Suriname

Suriname

  • Refugiados no Suriname
  • sem dados de refugiados no país
  • sem alterações desde 2011
  • Refugiados do Suriname
  • 15 refugiados pelo mundo
  • 5 declínio desde 2011

Equador

Equador

  • Refugiados no Equador
  • 123,824 refugiados no país
  • 388 aumento desde 2011
  • Refugiados do Equador
  • 844 refugiados pelo mundo
  • 65 declínio desde 2011

Peru

Peru

  • Refugiados no Peru
  • 1,122 refugiados no país
  • 22 declínio desde 2011
  • Refugiados do Peru
  • 5,212 refugiados pelo mundo
  • 279 declínio desde 2011

Chile

Chile

  • Refugiados no Chile
  • 1,695 refugiados no país
  • 21 aumento desde 2011
  • Refugiados do Chile
  • 1,152 refugiados pelo mundo
  • 37 declínio desde 2011

Argentina

Argentina

  • Refugiados na Argentina
  • 3,488 refugiados no país
  • 127 aumento desde 2011
  • Refugiados da Argentina
  • 447 refugiados pelo mundo
  • 71 declínio desde 2011

Bolívia

Bolívia

  • Refugiados na Bolívia
  • 733 refugiados no país
  • 17 aumento desde 2011
  • Refugiados da Bolívia
  • 618 refugiados pelo mundo
  • 7 aumento desde 2011

Paraguai

Paraguai

  • Refugiados no Paraguai
  • 133 refugiados no país
  • 9 aumento desde 2011
  • Refugiados do Paraguai
  • 101 refugiados pelo mundo
  • 10 aumento desde 2011

Indonésia

Indonésia

  • Refugiados na Indonésia
  • 1,819 refugiados no país
  • 813 declínio desde 2011
  • Refugiados da Indonésia
  • 15,526 refugiados pelo mundo
  • 553 aumento desde 2011

El Salvador

El Salvador

  • Refugiados em El Salvador
  • 45 refugiados no país
  • 7 aumento desde 2011
  • Refugiados de El Salvador
  • 8,170 refugiados pelo mundo
  • 1,450 aumento desde 2011

Honduras

Honduras

  • Refugiados em Honduras
  • 16 refugiados no país
  • 1 declínio desde 2011
  • Refugiados de Honduras
  • 2,613 refugiados pelo mundo
  • 647 declínio desde 2011

Cuba

Cuba

  • Refugiados em Cuba
  • 371 refugiados no país
  • 13 declínio desde 2011
  • Refugiados de Cuba
  • 7,730 refugiados pelo mundo
  • 126 declínio desde 2011

Jamaica

Jamaica

  • Refugiados na Jamaica
  • 20 refugiados no país
  • sem alterações desde 2011
  • Refugiados da Jamaica
  • 1,379 refugiados pelo mundo
  • 129 aumento desde 2011

Haiti

Haiti

  • Refugiados no Haiti
  • sem dados de refugiados no país
  • sem alterações desde 2011
  • Refugiados do Haiti
  • 38,567 refugiados pelo mundo
  • 4,906 aumento desde 2011

República Dominicana

República Dominicana

  • Refugiados na República Dominicana
  • 758 refugiados no país
  • 163 aumento desde 2011
  • Refugiados da República Dominicana
  • 289 refugiados pelo mundo
  • 39 aumento desde 2011

Bahamas

Bahamas

  • Refugiados nas Bahamas
  • 37 refugiados no país
  • 9 aumento desde 2011
  • Refugiados das Bahamas
  • 196 refugiados pelo mundo
  • 11 aumento desde 2011

Belize

Belize

  • Refugiados em Belize
  • 28 refugiados no país
  • 50 declínio desde 2011
  • Refugiados de Belize
  • 39 refugiados pelo mundo
  • 7 aumento desde 2011

Guatemala

Guatemala

  • Refugiados na Guatemala
  • 159 refugiados no país
  • 12 aumento desde 2011
  • Refugiados da Guatemala
  • 6,386 refugiados pelo mundo
  • 298 aumento desde 2011

México

México

  • Refugiados no México
  • 1,520 refugiados no país
  • 157 declínio desde 2011
  • Refugiados do México
  • 8,435 refugiados pelo mundo
  • 963 aumento desde 2011

Estados Unidos

Estados Unidos

  • Refugiados nos Estados Unidos
  • 262,023 refugiados no país
  • 2.740 declínio desde 2011
  • Refugiados dos Estados Unidos
  • 4,456 refugiados pelo mundo
  • 678 aumento desde 2011

Canadá

Canadá

  • Refugiados no Canadá
  • 163,756 refugiados no país
  • 1.127 declínio desde 2011
  • Refugiados do Canadá
  • 123 refugiados pelo mundo
  • 14 aumento desde 2011

Uruguai

Uruguai

  • Refugiados no Uruguai
  • 181 refugiados no país
  • 7 aumento desde 2011
  • Refugiados do Uruguai
  • 171 refugiados pelo mundo
  • 13 declínio desde 2011

Egito

Egito

  • Refugiados no Egito
  • 109,933 refugiados no país
  • 14,846 aumento desde 2011
  • Refugiados do Egito
  • 9,980 refugiados pelo mundo
  • 2,044 aumento desde 2011

Arábia Saudita

Arábia Saudita

  • Refugiados na Arábia Saudita
  • 577 refugiados no país
  • 22 declínio desde 2011
  • Refugiados da Arábia Saudita
  • 817 refugiados pelo mundo
  • 72 aumento desde 2011

Nigéria

Nigéria

  • Refugiados na Nigéria
  • 3,154 refugiados no país
  • 5,652 declínio desde 2011
  • Refugiados da Nigéria
  • 18,021 refugiados pelo mundo
  • 880 aumento desde 2011

Chade

Chade

  • Refugiados em Chade
  • 373,695 refugiados no país
  • 7,201 declínio desde 2011
  • Refugiados de Chade
  • 39,695 refugiados pelo mundo
  • 2,945 aumento desde 2011

Rússia

Rússia

  • Refugiados na Rússia
  • 3,178 refugiados no país
  • 736 declínio desde 2011
  • Refugiados do Brazil
  • 110,701 refugiados pelo mundo
  • 916 aumento desde 2011

Síria

Síria

  • Refugiados na Síria
  • 476,505 refugiados no país
  • 278,939 declínio desde 2011
  • Refugiados da Síria
  • 728,542 refugiados pelo mundo
  • 708,611 aumento desde 2011

República Centro-Africana

República Centro-Africana

  • Refugiados na República Centro-Africana
  • 14,014 refugiados no país
  • 2,716 declínio desde 2011
  • Refugiados da República Centro-Africana
  • 164,568 refugiados pelo mundo
  • 1,706 aumento desde 2011

Congo

Congo

  • Refugiados no Congo
  • 65,109 refugiados no país
  • 87,640 declínio desde 2011
  • Refugiados do Congo
  • 509,396 refugiados pelo mundo
  • 17,915 aumento desde 2011

Sudão

Sudão

  • Refugiados no Sudão
  • 152,194 refugiados no país
  • 12,779 aumento desde 2011
  • Refugiados do Sudão
  • 569,212 refugiados pelo mundo
  • 69,198 aumento desde 2011

Líbia

Líbia

  • Refugiados na Líbia
  • 7,065 refugiados no país
  • 3,065 declínio desde 2011
  • Refugiados da Líbia
  • 5,252 refugiados pelo mundo
  • 868 aumento desde 2011

Algéria

Algéria

  • Refugiados na Algéria
  • 94,133 refugiados no país
  • 15 declínio desde 2011
  • Refugiados da Algéria
  • 5,706 refugiados pelo mundo
  • 415 declínio desde 2011

Brasil

Brasil

  • Refugiados no Brasil
  • 4,715 refugiados no país
  • 238 aumento desde 2011
  • Refugiados do Brasil
  • 1,076 refugiados pelo mundo
  • 31 aumento desde 2011

 

  Fonte: UNHCR - (FICSS) 2012

Dados Atuais

Segundo dados do ACNUR, no final de 2012, havia 45,2 milhões de pessoas deslocadas à força em todo o mundo, dos quais 15,4 milhões eram refugiados (10,5 milhões sob o mandato do ACNUR e 4,9 milhões de refugiados palestinos registrados com UNRWA), 937 mil solicitantes de refúgio e 28,8 milhões deslocados internos. Durante 2012, média de 23 mil pessoas por dia foram obrigadas a abandonar suas casas e procurar refúgio em outro lugar.

Sob o mandato do ACNUR, encontravam-se 35,8 milhões de pessoas, o segundo maior número registrado pela agência desde 1993. Do total, 48% eram mulheres e 52% eram homens. Menores de 18 anos de idade compunham 46% da população refugiada. Das solicitações de refúgio, 4% foram realizadas por crianças desacompanhadas em 72 países, a maioria no continente europeu.

Mais da metade dos refugiados ao redor do mundo são oriundos de cinco países: Afeganistão, Somália, Iraque, Síria e Sudão. Já os principais países acolhedores de refugiados são: Paquistão, Irã, Alemanha e Quênia.

Em 2012, 526 mil refugiados se repatriaram voluntariamente, a maioria composta por afegãos, iraquianos e costa marfinenses.

Histórico

Há referências à prática de acolhimento e proteção do estrangeiro que está fugindo de uma perseguição em textos escritos há 3.500 anos, durante o florescimento dos antigos grandes impérios do Oriente Médio, como Hitita, Babilônico, Assírio e Egípcio Antigo. Durante a Antiguidade Grega e Romana e a Idade Média, o acolhimento das vítimas de migração forçada ganhou contornos religiosos, sendo o asilo concedido a criminosos comuns sujeitos ao processo de arrependimento perante a divindade em templos, onde o respeito e o temor aos locais sagrados e aos deuses protegiam as pessoas da violência de perseguidores, governos e exércitos que ali eram proibidos de entrar. A origem etimológica da palavra já conta a sua história: “asilo” vem do termo grego “ásilon” e do termo latim “asylum”, significando lugar inviolável, templo, local de proteção e refúgio.

Com as revoluções liberais e a emergência do Direito Internacional da sociedade interestatal, o asilo passou a ser concedido aos perseguidos políticos, e não mais aos criminosos comuns. Porém, até o século XX, o Direito Internacional não possuía instituições ou regras específicas para o refúgio. Aqueles que buscavam proteção em outro país dependiam da generosidade das leis nacionais referentes à concessão de asilo.

Os violentos conflitos e tumultos políticos entre 1919 e 1939, em especial o fim da Primeira Guerra Mundial, a Guerra Civil Russa e a ruína do Império Otomano, e o estabelecimento da Liga das Nações em 1919, concentraram os esforços necessários para a criação de uma definição jurídica e internacional para o refúgio. A Liga das Nações foi responsável por estabelecer os moldes da ação internacional que conduziram à adoção de um conjunto de acordos internacionais, nos quais os refugiados eram classificados por categorias conforme a sua nacionalidade, o território que haviam deixado e a ausência de proteção diplomática por parte do seu país de origem.

Do período entre guerras, dois dos mais importantes pioneiros da ação a favor dos refugiados foram os primeiros Altos Comissários designados pela Liga das Nações: Fridtjof Nansen & James McDonald.

Formalmente, os esforços internacionais de assistência aos refugiados iniciaram-se em 1921, quando o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) organizou conferência internacional para discutir o caso dos refugiados russos (mais de um milhão de pessoas encontravam-se deslocadas devido à Guerra Civil Russa de 1918 a 1921 e à fome de 1921).  O CICV apelou ao Conselho da Liga das Nações para se responsabilizar por um Alto Comissariado para os Refugiados Russos e designar respectivo Alto Comissário, posto assumido por Fridtjof Nansen. Com prazo de funcionamento de 10 anos, o Alto Comissariado foi incumbido de definir a situação jurídica dos refugiados, organizar sua repatriação ou reassentamento para os países que aceitassem recebê-los, providenciar trabalho e prestar socorro e assistência consonante às sociedades filantrópicas.

Em 1922, como muitos refugiados de origem russa haviam sido desnacionalizados e se encontravam apátridas e indocumentados, o “Ajuste Relativo à Expedição de Certificados de Identidade para os Refugiados Russos”, mais conhecido como “Passaporte Nansen”, lhes devolveu personalidade jurídica, sendo o primeiro documento internacional de identidade destinado a refugiados. Porém, o Ajuste de 1922 ainda não definia o conceito de refugiado e não permitia aos portadores do Passaporte Nansen o retorno incondicional ao país que o expedira.

Em 1924, o “Plano Relativo à Expedição dos Certificados de Identidade para os Refugiados Armênios” estendeu a este grupo o direito de usufruir do Passaporte Nansen e de ser objeto da proteção jurídica da qual os russos já se beneficiavam. Entretanto, somente em 1926, através do “Ajuste Relativo à Expedição de Certificados de Identidade para os Refugiados Russos e Armênios”, definiu-se o que se deveria entender por refugiados russos e armênios. Instrumentos mais elaborados sobre o assunto foram redigidos em 1928, durante a “Conferência Intergovernamental Relativa aos Refugiados Russos e Armênios”. Foram eles: “Ajuste Relativo ao Estatuto Jurídico dos Refugiados Russos e Armênios”, primeira tentativa de se formular, em termos jurídicos e na forma de um instrumento internacional, um estatuto legal para os refugiados; “Ajuste Relativo à Extensão a outras categorias de Refugiados de Certas Medidas Tomadas em Favor dos Refugiados Russos e Armênios”, para abranger refugiados turcos, assírios, assírios caldeus e assimilados, que passaram, então, a ser considerados como “Refugiados Nansen”; e o “Acordo Relativo às Funções dos Representantes do Alto Comissariado para Refugiados da Liga das Nações”. Apesar de não ter força jurídica vinculante, o ajuste sobre os refugiados russos e armênios de 1928 foi a primeira tentativa de se formular, em termos jurídicos e na forma de instrumento internacional, um estatuto legal para os refugiados.

A Convenção de 1933, relativa ao Estatuto Internacional dos Refugiados e ratificada apenas por oito Estados, foi o primeiro instrumento internacional a referir o princípio de que os refugiados não deveriam ser forçados a regressar ao seu país de origem. Outro instrumento internacional relevante foi a Convenção de 1938, concernente ao Estatuto dos Refugiados provenientes da Alemanha. Também em 1938 foi criado com sede em Londres o Comitê Intergovernamental para os Refugiados, a fim de efetuar reassentamentos.

A Segunda Guerra Mundial (01.09.1939 – 02.09.1945) e o período imediato do pós-guerra originaram os maiores deslocamentos populacionais forçados da história moderna. Calcula-se que, em maio de 1945, mais de 40 milhões de pessoas encontravam-se deslocadas na Europa. Nos meses que se seguiram, havia também cerca de 13 milhões de pessoas de origem alemã (Volksdeutsche) que foram expulsas da União Soviética, da Polônia, da Checoslováquia e de outros países da Europa Oriental, além de 11,3 milhões de trabalhadores forçados e pessoas deslocadas que os Aliados encontraram nos territórios do antigo Reich.

Houve também a evasão de mais de um milhão de russos, ucranianos, bielorrussos, polacos, estonianos, letões, lituanos, entre outras nacionalidades, do domínio comunista e totalitário de Josef Stalin (1922 – 1953), o qual empreendera transferências populacionais, muitas forçadas, na URSS antes, durante e depois da 2ª GM. Na Península Balcânica eclodiu a Guerra Civil da Grécia (1946 – 1949), e surgiram outros conflitos no sudeste da Europa, gerando milhares de refugiados.

Tais movimentações de pessoas através do continente europeu devastado pela guerra preocupavam as potências aliadas e, em 1943, foi criada a Administração das Nações Unidas para o Auxílio e Restabelecimento (ANUAR), a qual foi substituída, em 1947, pela Organização Internacional para os Refugiados (OIR), ambas antecessoras diretas do ACNUR.

Também em 1943 realizou-se a Conferência de Bermudas entre EUA e Reino Unido, a qual ampliou a proteção internacional ao definir refugiado como “todas as pessoas de qualquer procedência que, como resultado de acontecimentos na Europa, tiveram que abandonar seus países de residência por terem em perigo suas vidas ou liberdade, devido a sua raça, religião ou crenças políticas”. Este dispositivo era o embrião da futura definição de refúgio prevista na Convenção de Genebra de 1951.

No contexto de pós-guerra e de consolidação da Organização das Nações Unidas, aprovou-se, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), cujo Artigo XIV assegura o direito do indivíduo de procurar e se beneficiar de asilo em outros países, caso seja vítima de perseguição. A comissão que elaborou e aprovou a DUDH foi presidida por Anna Eleanor Roosevelt, posteriormente homenageada com o primeiro Prêmio Nansen.

No final dos anos 40 e início da década de 1950, assistiu-se ao endurecimento da Guerra Fria, à construção do Muro de Berlim, à formação de dois Estados alemães, à explosão da primeira bomba atômica soviética, à criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), à vitória de Mao Tsé-Tung na China e ao início da Guerra da Coreia. Tais acontecimentos deixaram evidente que a questão dos refugiados não era um fenômeno temporário do pós-guerra, havendo também ainda 400 mil pessoas deslocadas na Europa no final de 1951. Porém as tensões ideológicas da Guerra Fria impregnavam as negociações interestatais sobre a formação de um novo órgão da ONU para refugiados que substituísse a OIR, cujo prazo de funcionamento encerrava-se oficialmente em fevereiro de 1952. O bloco soviético boicotou muitas das negociações, havendo também enormes divergências entre as potências ocidentais. Os EUA financiavam cerca de dois terços dos fundos da OIR, cujo custo de funcionamento era superior ao orçamento operacional global da ONU. Pleiteavam, então, a criação de um organismo temporário, com pouco financiamento e de objetivos limitados, desejando que fosse negado ao novo órgão um desempenho em operações de emergência, privando-o da assistência da Assembleia Geral e negando-lhe o direito de angariar contribuições voluntárias. Já os países da Europa Ocidental eram favoráveis a uma agência de refugiados forte, permanente e polivalente, com Alto Comissário independente e com capacidade de angariar fundos e de redistribuí-los a favor dos refugiados.

Em dezembro de 1949, a Assembleia Geral da ONU decidiu, por 36 votos a favor, 5 contra e 11 abstenções, criar o Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR), que iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 1951, com prazo inicial de três anos.

O Estatuto do ACNUR, adotado pela Assembleia Geral em 14 de dezembro de 1950, refletiu as divergências que precederam a criação da agência: suas limitações em termos funcionais e de autoridade decorreram principalmente do anseio dos EUA e dos aliados ocidentais em estabelecer uma organização internacional de refugiados que não constituísse qualquer ameaça a soberania nacional das potências ocidentais ou que lhes impingisse novos encargos financeiros. No caso dos EUA, o Congresso também havia vetado a atribuição de fundos norte-americanos a qualquer organização internacional que operasse no bloco soviético.

As funções primárias do ACNUR foram estabelecidas em duas vertentes: proporcionar proteção internacional aos refugiados; procurar soluções permanentes para o problema dos refugiados, colaborando com os governos para o repatriamento voluntário ou a integração local. Embora tenha sido garantido à agência o direito de angariar contribuições voluntárias, os EUA conseguiram com que estas ficassem sujeitas à aprovação prévia da Assembleia Geral, tornando o ACNUR dependente de um reduzido orçamento administrativo do órgão e de um pequeno fundo de emergência.

Dependente de contribuições voluntárias, principalmente dos Estados, e não dispondo de recursos extras para implementar um programa de repatriamento, como o desenvolvido pela ANUAR, o orçamento anual do ACNUR de cerca de 300 mil dólares era escasso ao ponto de seu primeiro Alto Comissário Gerrit Jan van Heuven Goedhart afirmar que  corria-se o risco do trabalho de seu comissariado restringir-se a “administrar o sofrimento” dos refugiados. Até que em 1954 foi criado o Fundo das Nações Unidas para os Refugiados (UNREF), a fim de custear os projetos em países como Áustria, República Federal da Alemanha, Grécia e Itália, com contribuição financeira dos EUA. A rígida oposição inicial da URSS com o ACNUR também começou a mudar em meados dos anos 50, facilitando a admissão às Nações Unidas de vários países em desenvolvimento, os quais reconheciam a potencial utilidade do ACNUR para os seus próprios problemas com refugiados.

Simultaneamente à criação do ACNUR, em dezembro de 1949 e por iniciativa dos EUA, a Assembleia Geral da ONU também decidiu criar a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). Porém, quando a agência foi criada, os Estados árabes insistiram para que os refugiados palestinos que recebiam assistência da UNRWA fossem excluídos do mandato do ACNUR e da Convenção de 1951 (relativa ao Estatuto dos Refugiados), pois temiam que a definição de refugiado individual enfraquecesse a posição dos palestinos e que o caráter apolítico previsto para o ACNUR não fosse compatível com a natureza altamente politizada da questão palestina. Assim, tanto o Estatuto do ACNUR de 1950, como a Convenção de Refugiados de 1951 excluem as pessoas que se beneficiam da proteção ou assistência de outro organismo ou instituição das Nações Unidas.

Como o problema dos refugiados não tinha sido resolvido após o término da 2ª GM, sentia-se a necessidade de um novo instrumento internacional que definisse a condição jurídica dos refugiados. Assim, as negociações que envolveram a criação do ACNUR ocorreram paralelamente às que envolveram a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em 28 de julho de 1951. Ao invés de formular acordos ad hoc para situações específicas dos refugiados como ocorrera anteriormente, optou-se por um instrumento jurídico único contendo a definição geral das pessoas que deveriam ser consideradas como refugiados. Porém, durante o processo de elaboração da Convenção, o termo “refugiado” provocou controvérsia, pois os Estados buscaram restringir a definição ao que estavam dispostos a assumir como obrigações legais. Concordaram, enfim, com uma definição geral do termo “refugiado”, aplicável universalmente, centrada no conceito do temor fundado de perseguição.       A Convenção de 1951 também considerou em seu artigo I A (1) os refugiados estatutários, isto é, as pessoas consideradas refugiadas em decorrência dos instrumentos internacionais anteriores a 1951.

A Convenção de 1951, “Carta Magna” dos refugiados, enunciou os direitos e os deveres dos refugiados, assim como as obrigações dos Estados, estipulando padrões internacionais de tratamento. Estabeleceu também os princípios que promovem e salvaguardam os direitos dos refugiados, em matéria de emprego, educação, residência, liberdade de circulação, acesso aos tribunais, naturalização e segurança contra o regresso a um país onde possam ser vítimas de perseguição (princípio do non-refoulement). Porém, a Convenção apresentava limitação temporal e geográfica: não era aplicável a pessoas que se tornaram refugiadas em razão de acontecimentos após 1º de janeiro de 1951 e os Estados, ao tornarem-se partes da Convenção, tinham a possibilidade de fazer uma declaração que limitava as suas obrigações aos refugiados europeus.

Também em 1951 foi fundado o Comitê Intergovernamental Provisório para Movimentos Migratórios da Europa (PICMME), para apoiar a movimentação de imigrantes e refugiados da Europa com destino aos países ultramarinos de imigração, tornando-se posteriormente a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

A crise na Hungria em 1956 foi a primeira grande emergência em que o ACNUR esteve envolvido e trouxe à tona o problema dos menores desacompanhados: quando as crianças refugiadas fogem por sua conta, ou se separam das famílias durante a fuga, tornam-se altamente vulneráveis e também são abrangidas pelo mandato da agência.

A Resolução da Assembleia Geral reconheceu o problema dos refugiados como questão global e estabeleceu o Comitê Executivo do Alto Comissariado (ExCom), apontando também para a criação de um fundo de emergência e consagrando o reconhecimento do papel permanente do ACNUR, depois consolidado pelo Ano Mundial do Refugiado, em 1959/60.

As guerras de independência dos países africanos originaram crises de refugiados e ampliaram a atuação do ACNUR durante a década de 1960. Refletindo a percepção da comunidade internacional quanto ao caráter global do problema dos refugiados, foi elaborado um novo Protocolo em 1967, estendendo o âmbito da Convenção de 1951 ao remover a limitação temporal de “acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951”.

Em 1969, a Organização da Unidade Africana (OUA – hoje União Africana), com a participação do ACNUR, elaborou a sua própria convenção regional relativa aos refugiados. Em vigor desde 1974, estabeleceu a chamada definição ampla de refugiado, ao considerar refugiado aquele que, em virtude de um cenário de graves violações de direitos humanos, foi obrigado a deixar sua residência habitual para buscar refúgio em outro Estado.

No contexto da crise de refugiados indochineses, 65 nações participaram da Conferência de Genebra de 1979 sobre refugiados e pessoas deslocadas no Sudeste Asiático. O encontro sancionou os conceitos de “primeiro asilo” (asilo temporário seguido de reinstalação num país terceiro) e de non refoulement.

Em 1984, a definição ampliada da OUA foi acolhida também pela Declaração de Cartagena, ao contemplar como refugiados as pessoas que fugiram dos seus países porque a sua vida, segurança ou liberdade foram ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.

Em 2004, vinte países latino-americanos, incluindo o Brasil, assinaram, na Cidade do México, a Declaração e o Plano de Ação do México, a fim de fortalecer a proteção dos refugiados através da busca de soluções duradouras, destacando a importância da cooperação e da solidariedade internacionais e da divisão de responsabilidades entre os países da América Latina. Atualmente, o instituto do refúgio encontra-se consolidado, com regras e princípios próprios, ancorados em tratados e documentos internacionais com os quais os Estados nações se comprometem.

Voluntários
Close